Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.608, de 16 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 4573 de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências.
- Data
- 16 de dezembro de 2022
- Número
- 4.608
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o art. 2º da lei 4573 de 10 de novembro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações: o comodato será pelo prazo de 04 (quatro) anos
- com início a partir de janeiro de 2023
- onde o município de barra do garças figurará como comodatário.