Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de rs 792.186
00 (setecentos e noventa e dois mil
cento e oitenta e seis reais)
nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos e 1.621.0000604 - transf fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade
coberto mediante anulação total e/ou parcial
conforme art. 43 da lei 4.320/64. ao qual serão alocados nas secretarias municipais de planejamento urbano e obras
e saúde
classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.