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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-MDCM nº 4.565, de 27 de outubro de 2022

Institui o Título Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e dá outras providências.

Data
27 de outubro de 2022
Número
4.565
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • esta lei institui o diploma amigo do meio ambiente que será concedido a pessoas
  • empresas ou entidades que tenham contribuído para a preservação do meio ambiente no município.