Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica criada a função gratificada de responsável técnico ao servidor municipal estatutário
celetista ou contratado emergencialmente
no exercício dos cargos de assistente social
biomédico
bioquímico
enfermeiro
farmacêutico
fisioterapeuta
fonoaudiólogo
nutricionista
odontólogo
psicólogo
terapeuta ocupacional e médico
sendo eles responsáveis por todos os profissionais de suas respectivas classes que fazem parte do quadro de funcionários da secretaria municipal de saúde
e no caso do enfermeiro
sendo responsável também pelos técnicos e auxiliares de enfermagem
ficando todos subordinados ao secretário municipal de saúde.