Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.553, de 22 de setembro de 2022
Altera o inciso 1 do artigo 4° da Lei nº 4.364 de 22 de dezembro de 2.021, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2.022
- Data
- 22 de setembro de 2022
- Número
- 4.553
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o inciso i do artigo 4° da lei municipal n° 4.364 de 22 de dezembro de 2.021
- que versa sobre lei orçamentaria anual
- passará a vigorar com a seguinte redação: i - abrir crédito suplementar até o limite de 50% (cinquenta por cento) fixado na lei de diretrizes orçamentaria/2022 e suas alterações
- bem como nesta lei.