Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-MDCM nº 4.552, de 13 de setembro de 2022

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.36S de 22 de dezembro de 2021 que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Data
13 de setembro de 2022
Número
4.552
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • os requisitos para investidora dos cargos abaixo
  • constantes do anexo ii (descrição das atividades dos cargos de provimento efetivo)
  • grupo ocupacional administração e finanças da presente lei
  • passa a vigorar com a seguinte redação