Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional especial no valor de r$ 1.058.000
00 (um milhão
cinquenta e oito mil reais)
destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022 por meio do superávit financeiro do exercício de 2021
apurado nas fontes de recursos transferência fundo a fundo de recursos do sus proveniente do governo estadual média e alta complexidade e bloco assistência farmacêutica
ao qual serão alocado na secretaria municipal de saúde
classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.