Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-MDCM nº 4.543, de 06 de setembro de 2022
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
- Data
- 6 de setembro de 2022
- Número
- 4.543
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o inciso 1
- do artigo 7º da lei em epígrafe
- passa a vigorar com a seguinte redação.