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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-MDCM nº 4.531, de 18 de agosto de 2022

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Data
18 de agosto de 2022
Número
4.531
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • a função gratificada abaixo
  • constante do quadro dos cargos de funções gratificadas do anexo vii
  • da lei mencionada
  • passa a vigorar com a seguinte redação.