Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.516, de 09 de agosto de 2022
Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei n° 4,492 de 05 de julho de 2022 que versa sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
- Data
- 9 de agosto de 2022
- Número
- 4.516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o artigo 17 da lei n° 4.492 de 05 de julho de 2022
- versa sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
- passa a vigorar com a seguinte redação.