Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.492, de 05 de julho de 2022
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola- PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
- Data
- 5 de julho de 2022
- Número
- 4.492
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica instituído o pmdde - programa municipal dinheiro direto na escola
- com a finalidade de prestar assistência financeira às unidades de educação básica da rede municipal de ensino de barra do garças
- mt.