Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Complementar-PMBG nº 348, de 17 de abril de 2023
Altera a lei Complementar 321 de 29 de Março de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e dá outras providências
- Data
- 17 de abril de 2023
- Número
- 348
- Publicação
- 25 de setembro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - os arts. 6º
- 7º e 21 da lei complementar 321 de 29 de março de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação