Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.406, de 30 de março de 2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.336, de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências.
- Data
- 30 de março de 2022
- Número
- 4.406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- os artigos 6º e 7º
- da lei municipal nº 4.336 de 24 de novembro de 2021
- passam a vigorar com a seguinte redação.