Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2023
Autoria: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Encaminhado pelo Ofício n° 375/2023/GAB.