Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.382, de 22 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
- Data
- 22 de fevereiro de 2022
- Número
- 4.382
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional especial no valor de r$ 700.000
- 00 (setecentos mil reais) destinado ao custeio do fundo municipal de desenvolvimento rural-fumder
- ao qual se destina exclusivamente para ações previstas na lei municipal n° 3.965 de 15 de março de 2018 e suas alterações
- ao qual serão alocados na secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento rural classificada e codificada sob a seguinte função programática.