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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 5.150, de 02 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 5.137, de 23 de julho de 2026, para modificar a denominação de vias públicas e dá outras providências.

Data
2 de setembro de 2026
Número
5150
Publicação
22 de setembro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • a lei nº 5.137
  • de 23 de julho de 2026
  • passa a vigorar com as seguintes alterações: