Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.150, de 02 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 5.137, de 23 de julho de 2026, para modificar a denominação de vias públicas e dá outras providências.
- Data
- 2 de setembro de 2026
- Número
- 5150
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- a lei nº 5.137
- de 23 de julho de 2026
- passa a vigorar com as seguintes alterações: