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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.965, de 04 de setembro de 2026

Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia que menciona.

Data
4 de setembro de 2026
Número
5965
Publicação
22 de setembro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do município
  • o dia 14 de setembro de 2026
  • segunda-feira.