Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do Decreto nº 5.885, de 24 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 22/05/2026 (sexta-feira) - Edição Nº 3874, Páginas 442/443, que constou, no ato de publicação, um erro de informação em seu preâmbulo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.