Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.