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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.755, de 01 de novembro de 2023

Altera a Lei Municipal nº 4.039 de 10 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.

Data
1 de novembro de 2023
Número
4.755
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica alterado o artigo 1º da lei municipal nº 4.039
  • de 10 de dezembro de 2018
  • que passa a vigorar com a seguinte redação: fica criado e denominado o centro municipal de educação infantil professora jô- joseima ignez superti schirmer.