Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional suplementar até o valor de r$ 3.402.590
55 (três milhões
quatrocentos e dois mil
quinhentos e noventa reais
cinquenta e cinco centavos)
destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.700.0000000 - outras transferências de convénios ou instrumentos congéneres da união
1.704.0000000 - transferência da união
1.711.0000804 - transferência de recursos da união (lei complementar 176/2020)
1.665.0000000 - transferências de convénios e instrumentos congéneres vinculados a assistência social
1.621.0000602 - transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual - assistência farmacêutica
1.601.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco de estruturação atenção básica 1.500.0000000 - recurso não vinculados de impostos
ao qual serão alocados na secretaria municipal de saúde
classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.