Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.740, de 19 de setembro de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 10 de abril de 2019 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privada (PMPPP), cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Barra do Garças - CGPPPBG - e dá outras providências.
- Data
- 19 de setembro de 2023
- Número
- 4.740
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- a lei nº 4.081
- de 10 de abril de 2019 - "dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privada (pmppp)
- cria o comitê gestor de parcerias público privadas do município de barra do garças - cgpppbg - e dá outras providências" passa a vigorar com as seguintes alterações.