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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-CMBG nº 4.738, de 19 de setembro de 2023

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

Data
19 de setembro de 2023
Número
4.738
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o art. 8°
  • da lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 202 1
  • que elenca os cargos abaixo mencionados da tabela constante do anexo vi e trata dos proventos dos servidores comissionados
  • passa a vigorar com a seguinte redação.