Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 4.738, de 19 de setembro de 2023
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
- Data
- 19 de setembro de 2023
- Número
- 4.738
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o art. 8°
- da lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 202 1
- que elenca os cargos abaixo mencionados da tabela constante do anexo vi e trata dos proventos dos servidores comissionados
- passa a vigorar com a seguinte redação.