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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.336, de 06 de dezembro de 2023

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto 5.335/2023, pelos motivos que menciona.

Data
6 de dezembro de 2023
Número
5.336
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do decreto 5.335/2023
  • pelos motivos que menciona.