Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.336, de 06 de dezembro de 2023
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º do Decreto 5.335/2023, pelos motivos que menciona.
- Data
- 6 de dezembro de 2023
- Número
- 5.336
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do decreto 5.335/2023
- pelos motivos que menciona.