Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.734, de 11 de setembro de 2023
Altera a Lei Municipal nº 4.445 de 21 de Junho de 2022.
- Data
- 11 de setembro de 2023
- Número
- 4.734
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o artigo 11 da lei municipal nº 4.445 de 21 de junho de 2022 passa a vigorar com a seguinte
- esta lei entra em vigor
- na data de sua publicação
- com efeitos financeiros a partir de 06 de maio de 2022
- revogando-se as disposições em contrário.