Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Altera o artigo 3° da Lei nº 4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.