Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 4.723, de 21 de agosto de 2023
Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT.
- Data
- 21 de agosto de 2023
- Número
- 4.723
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- esta lei visa a declaração como patrimônio histórico e cultural de bares
- lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais que estão em funcionamento na cidade de barra do garças-mt por período superior a 20 (vinte) anos consecutivos.