Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional suplementar até o valor de r$ 4.245.731
28 (quatro milhões
duzentos e quarenta e cinco mil
setecentos e trinta e um reais
vinte e oito centavos)
destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.621.0000600 - transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual atenção básica
1.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade
1.621.0000800 - ações de saúde para o enfrentamento do coronavirus covid-19 e 1.621.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual
ao qual serão alocados na secretaria municipal de saúde
classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.