Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional especial até o valor de r$ 243.558
52 (duzentos e quarenta e três mil
quinhentos e cinquenta e oito reais
cinquenta e dois centavos). destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023. por meio do superávit financeiro do exercício de 2022
apurado na fonte de recurso 1.759.0000701 - recursos vinculados a fundos
e ~o r meio de anulação total e/ou parcial apurado na fonte de recurso 2.57 1.0000000 - transferências do estado referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à educação
ao qual serão alocados na secretaria municipal de educação
classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.