Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir credito adicional especial até o valor de r$ 90.000
00 (noventa mil reais)
destinado a criação de
novas rubricas contábeis no orçamento de 2023
por meio de anulação total e/ou parcial apurados nas fontes de recursos 1.569.0000000 - outras transferências de recursos do fnde e 1.571.1.0000000 - transf. do estado referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados a educação
ao qual serão alocado na secretaria municipal de educação
classificada e codificada sob a seguinte função programática.