Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o valor de r$ 1.394.184
50 (um milhão
trezentos e noventa e quatro mil
cento e oitenta e quatro reais
cinquenta centavos)
destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022
apurados nas fontes de recursos 1.601 .0000000 - transf. fundo a fundo de rec. do sus prov.do gov. fed. bl est. da rede de serv. pub. de saúde
1.601.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco de estruturação atenção básica
1.601.0000604 - transf. fundo de rec. do sus proven. gov. federal - bloco de estruturação média e alta complexidade
1.601.31 10000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
ao qual serão alocados na secretaria municipal de saúde
classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.