Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.124, de 01 de julho de 2026
Altera a Lei Municipal nº 2.522, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 5124
- Publicação
- 7 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica alterado o parágrafo único do artigo 3°
- da lei municipal nº 2.522
- de 25 de novembro de 2003
- que passa a vigorar com a seguinte redação: