Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.122, de 01 de julho de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 4.315, de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências.
- Data
- 1 de julho de 2026
- Número
- 5122
- Publicação
- 7 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera-se os incisos do artigo 9° da lei nº 4.315
- de 17 de agosto de 2021
- que passam a vigorar com a seguinte redação: