Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.121, de 30 de junho de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.901, de 21 de novembro de 2017, que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Barra do Garças.
- Data
- 30 de junho de 2026
- Número
- 5121
- Publicação
- 7 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- os seguintes dispositivos da lei municipal nº 3.901
- de 21 de novembro de 2017
- passam a vigorar com as seguintes alterações: