Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Estabelece, divulga e normatiza a programação transversal voltada à infância e à adolescência no contexto do plano plurianual - PPA 2026-2029 do Município de Barra do Garças/MT, valida o anexo executivo e adota outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.