Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.940, de 10 de julho de 2026
Dispõe sobre medidas administrativas e institui ações contingenciamento de gastos e otimização de despesas, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providencias.
- Data
- 10 de julho de 2026
- Número
- 5940
- Publicação
- 7 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficam estabelecidas medidas temporárias de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos em todos os órgãos da administração direta
- fundos municipais e entidades da administração indireta.