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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.940, de 10 de julho de 2026

Dispõe sobre medidas administrativas e institui ações contingenciamento de gastos e otimização de despesas, no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providencias.

Data
10 de julho de 2026
Número
5940
Publicação
7 de agosto de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ficam estabelecidas medidas temporárias de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos em todos os órgãos da administração direta
  • fundos municipais e entidades da administração indireta.