Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
conceder 20 (vinte) dias de férias a servidora raquel campos de sousa
matrícula 1990
ocupante do cargo comissionado de assessor de gabinete parlamentar pelos períodos de 03/08/2026 a 12/08/202 e o segundo período de 09/12/2026 a 18/12/2026