Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Errata de Lei Ordinária-PMBG nº 5.113, de 06 de maio de 2026
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal nº 5.113, de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 07/05/2026 (quinta-feira) - Edição Nº 3862, Página 110, que constou, no ato da publicação, equivocadamente, no caput do Art. 1° e na ementa, o número incorreto da Lei a ser alterada.
- Data
- 6 de maio de 2026
- Número
- 5113
- Publicação
- 1 de julho de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o artigo 6° da lei nº 5.094
- de 17 de março de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação: