Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Errata de Lei Ordinária-PMBG nº 5.113, de 06 de maio de 2026

A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal nº 5.113, de 06 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 07/05/2026 (quinta-feira) - Edição Nº 3862, Página 110, que constou, no ato da publicação, equivocadamente, no caput do Art. 1° e na ementa, o número incorreto da Lei a ser alterada.

Data
6 de maio de 2026
Número
5113
Publicação
1 de julho de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o artigo 6° da lei nº 5.094
  • de 17 de março de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação: