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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Portaria-GP nº 90, de 06 de abril de 2026

Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 096/2025 e dá outras providências.

Data
6 de abril de 2026
Número
90
Publicação
22 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alterar o prazo da portaria nº 096 de 25 de abril de 2025
  • passando o quadro constante no artigo 1º
  • a vigorar com a seguinte redação: