Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.113, de 06 de maio de 2026
Altera o artigo 6° da Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026 que modifica a Lei nº 3.008/2009, e dá outras providências.
- Data
- 6 de maio de 2026
- Número
- 5113
- Publicação
- 12 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o artigo 6° da lei nº 5.094
- de 17 de março de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação: