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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 5.113, de 06 de maio de 2026

Altera o artigo 6° da Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026 que modifica a Lei nº 3.008/2009, e dá outras providências.

Data
6 de maio de 2026
Número
5113
Publicação
12 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o artigo 6° da lei nº 5.094
  • de 17 de março de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação: