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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.893, de 06 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.503, de 15 de agosto de 2024, e dá outras providências.

Data
6 de maio de 2026
Número
5893
Publicação
12 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica alterado os servidores indicados no art. 1°
  • do decreto nº 5.503
  • de 15 de agosto de 2024
  • que passa a vigorar com a seguinte composição: