Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal nº 5.106, de 08 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de Contas/TCE/MT em 10/04/2026 (quinta-feira) - Edição Nº 3846, Página 196, que constou, no ato de publicação, equivocadamente no Art. 1° dotação orçamentária incompleta.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.