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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.881, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.791 de 24 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Data
17 de abril de 2026
Número
5881
Publicação
5 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica alterado os servidores indicados no artigo 1°
  • do decreto nº 5.791 de 24 de novembro de 2025
  • que passa a vigorar com a seguinte composição: -