Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.876, de 15 de abril de 2026
Altera o Decreto Nº 5.836 de 27 de janeiro de 2026, que fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercido de 2026 e dá outras providências.
- Data
- 15 de abril de 2026
- Número
- 5876
- Publicação
- 5 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o art. 1° do decreto nº 5.836 de 27 de janeiro de 2026
- passando a vigorar com a seguinte redação: