Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.871, de 08 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 5.648 DE 09 DE ABRIL DE 2025.
- Data
- 8 de abril de 2026
- Número
- 5871
- Publicação
- 5 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera-se o artigo 2º do decreto nº 5.648 de 09 de abril de 2.025
- que passa a vigorar com a seguinte redação: