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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.871, de 08 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 5.648 DE 09 DE ABRIL DE 2025.

Data
8 de abril de 2026
Número
5871
Publicação
5 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera-se o artigo 2º do decreto nº 5.648 de 09 de abril de 2.025
  • que passa a vigorar com a seguinte redação: