Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.105, de 08 de abril de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 5.081, de 27 de fevereiro de 2026 e dá outras providências.
- Data
- 8 de abril de 2026
- Número
- 5105
- Publicação
- 4 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica alterada a última função programática do art. 1 º
- da lei nº 5.081
- de 27 de fevereiro de 2026
- passando a vigorar com a seguinte redação: