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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Errata de Lei Ordinária-PMBG nº 5.105, de 14 de abril de 2026

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte errata referente a Lei nº 5.105/2026, publicado em publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 2026, Nº 3846, página 197, com divulgação em 09 de abril de 2026 e publicação em 1 O de abril de 2026.

Data
14 de abril de 2026
Número
5105
Publicação
4 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • secretaria municipal de inclusão e assistência social