Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores nos cargos de prestação de serviços de apoio e limpeza no Hospital Municipal e na UPA atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2026
Autoria: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.