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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.840, de 02 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências.

Data
2 de fevereiro de 2026
Número
5840
Publicação
15 de abril de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências.