Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação do Decreto nº 5.663, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial de ContasfTCE/MT em 27/06/2025 (sexta-feira) - Edição Nº 3641 , Página 189, que constou, no ato de publicação, um equívoco no que se refere ao valor informado no Subtotal da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e no montante final, correspondente aos Arts. 1° e 2°, do referido Decreto.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.